Comunidade Kilombola Morada da Paz efetiva Consulta Prévia, livre, informada e de boa fé (09-03-2023) - RS

A destruição das máquinas ao redor da comunidade invadem o sonho das crianças. O pesadelo dos pequenos nunca importou para quem comanda a patrola. Foi assim, mas, oxalá, não seguirá sendo.

A Comunidade Kilombola Morada da Paz – Território de Mãe Preta promoveu neste começo de ano um marco histórico na luta dos povos para serem escutados previamente antes de qualquer decisão que os atinja.

Na luta contra as violações impostas pela ampliação da BR-386, em Triunfo (RS) a Comunidade, com seus encantados e articulações, conseguiu suspender, na 9 Vara Da Justiça Federal de Porto Alegre, a obra que se dava a 500 metros da cama das crianças e de todes ali.

A decisão se deu após a comunidade ajuizar uma Ação Civil Pública que cobrava a Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa Fé, como orienta a Convenção 169 da OIT, que o Brasil é signatário.

No entanto, o país não tem uma regulamentação de como se dá essa consulta de uma forma que garanta os direitos. E aí está o grande marco, novidade, força deste processo: a Morada das Paz elaborou seu próprio Protocolo Autônomo de Consulta, contido no documento “Dossiê Kilombo: proteger, defender e vigiar”. Passo a passo de como ser escutada. Novos estudos ambientais deverão ser feitos considerando a Comunidade.

Além da ampliação da rodovia, a Morada da Paz enfrenta a possibilidade de construção de um aterro industrial nos fundos do território sagrado. Estes casos foram expostos na primeira sessão da Comissão Estadual de Direitos Humanos, na Assembleia Legislativa do RS, quinta (9). As fotos são registros deste momento.

Da reunião, a demanda pela criação de um grupo de trabalho que pense, aja em prol do respeito e efetivação da consulta prévia aos povos sobre qualquer decisão.

A decisão na Justiça Federal de suspensão da obra na rodovia aconteceu em janeiro, em regime de urgência, e ainda cabe recurso por parte dos réus (Ibama, INCRA, CCR Via Sul e Valec). Por isso, importante a vigilância e solidariedade a todas aquelas referenciadas e guiadas pela Mãe Preta.